Victorino propõe equilíbrio de reajuste salarial entre setor público e privado no RS

Publicada em 07/07/23 às 15:52h - 21 visualizações

por Três Passos TV

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O deputado Gustavo Victorino protocolou, nesta quinta-feira (6), duas emendas que alteram o Projeto de Lei (PL 290/2023) do Executivo que dispõe sobre o reajuste do Piso Regional, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Em uma das propostas (Emenda 3) o reajuste do piso salarial regional fica limitado ao mesmo índice concedido aos servidores públicos. O objetivo é estabelecer um equilíbrio entre os aumentos salariais no setor público e privado.

A outra proposição (Emenda 4) altera a data-base para reajuste do piso regional, que passa a ser fixada a partir da publicação da lei. Pelo Projeto de Lei do Executivo a data-base é retroativa a 1º de maio.

Conforme Victorino, as emendas propostas buscam evitar impactos financeiros excessivos na iniciativa privada, oferecendo mais segurança jurídica e previsibilidade ao setor empresarial: “É injusto o poder público fazer proselitismo com o chapéu alheio, buscando prestígio político através de pressão sobre a liquidez das empresas”, pontua o parlamentar.

Com informações Assembleia Legislativa do RS

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