A Justiça suspendeu o processo seletivo do governo do RS para contratações temporárias nas funções de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analistas Pesquisadores e Especialistas em Saúde – todas funções de nível superior. A decisão, publicada na segunda-feira (16), atende a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou ao g1 que ainda não foi intimada e que analisará a melhor alternativa jurídica a ser adotada após a notificação.
Conforme balanço do Piratini, 56,2 mil inscrições de candidatos foram homologadas para todos os cargos A seleção não conta com prova, apenas avaliação de títulos e de experiência profissional dos inscritos, o que motivou o Sintergs a ingressar com uma Ação Civil Pública.
“A decisão reafirma a necessidade de observar os critérios legais para contratações temporárias de servidores públicos, respeitando a regra de excepcionalidade. Dessa forma, garante que essas contratações sejam utilizadas exclusivamente para atender situações genuinamente transitórias e de excepcional interesse público”, afirma a advogada Fernanda Vicari, que representa a entidade.
Com informações Observador Regional
